Figueiredo Portela Advocacia
Marcos Vinícius Figueiredo Portela, OAB/PA 35.421
Av. Conselheiro Furtado, 1594, Cremação, Belém/PA
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Conteúdo informativo, baseado no guia "Proteção de marcas: como identificar, prevenir e combater o uso indevido" (Portela, Ribeiro e Silva, Belém, 2026), na Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto e não representa promessa de resultado.