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O sócio-fundador do Figueiredo Portela Advocacia, Dr. Marcos Portela, foi nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) para presidir a Subcomissão de Direito e Proteção da Propriedade Intelectual, vinculada à Comissão de Revisão da Tabela de Honorários.

Com essa nomeação, o escritório passa a desempenhar uma missão histórica: elaborar a primeira tabela de honorários específica para a área de Propriedade Intelectual no Estado do Pará, abrangendo temas como marcas, patentes, direitos autorais, softwares e concorrência desleal.

A Subcomissão, composta por profissionais de referência, tem como Vice-Presidente o Dr. Wilson Sampaio Portela Junior e Secretário o Dr. Lucas Veiga Carvalho. Juntos, conduzirão os trabalhos com foco em equidade, valorização da advocacia especializada e fortalecimento da atuação profissional no campo da inovação e da propriedade intelectual.

“Seguimos firmes na valorização da advocacia e na consolidação da importância da propriedade intelectual no cenário jurídico e econômico do nosso Estado”, destacou Marcos Portela.

O Figueiredo Portela Advocacia reafirma, com este novo compromisso institucional, seu papel de liderança e excelência no direito da propriedade intelectual, promovendo avanços concretos para a classe e para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Pará.

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A decisão destaca-se por diversos motivos:

• A empresa paraense detinha registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2006, enquanto a empresa paranaense registrou a marca somente em 2016, em classe distinta. O tribunal reconheceu que, ainda que as classes fossem diferentes, havia afinidade mercadológica evidente, gerando risco de confusão ao consumidor. 
• A empresa do Paraná havia sido notificada extrajudicialmente, e seu compromisso de cessar o uso, caso o registro fosse indeferido, reforça o entendimento de que agiu sem boa-fé ao manter o uso da marca. 
• A medida obriga a empresa contrária a retirar todas as menções à marca dos seus canais digitais (redes sociais, websites etc.). O descumprimento pode acarretar multa diária. 

Para o escritório, essa vitória representa uma demonstração prática de como a atuação especializada em propriedade intelectual pode garantir segurança jurídica, exclusividade de uso e valor estratégico para marcas regionais. A nossa atuação priorizou:

• Análise criteriosa do histórico registral e da priorização da marca da empresa local;
• Identificação do risco de confusão (mesmo em classes diferentes) com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da própria Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96); 
• Ação urgente para preservar os direitos da marca por meio de liminar e acompanhamento até a decisão colegiada;
• Orientação para a empresa se resguardar tecnicamente e estrategicamente, valorizando seu patrimônio intangível.

Por que esse caso importa para você, empresário ou empreendedor?

• Mostra que empresas regionais também podem (e devem) garantir exclusividade sobre suas marcas, mesmo diante de competidores de outras regiões.
• Evidencia a importância de registrar a marca o quanto antes, bem como de acompanhar seu uso no mercado para prevenir danos à reputação.
• Demonstra que o uso indevido ou aproximado de marcas, mesmo em classes distintas, pode configurar ofensa à identidade de marca original e ensejar medida judicial cabível.
• Confirma que o escritório está preparado para conduzir casos complexos de propriedade intelectual, desde a fase preventiva até a fase litigiosa.

Se a sua empresa possui uma marca consolidada ou está negociando expansão nacional ou regional — e quer se prevenir contra usos indevidos por terceiros — estamos à disposição para assessorar. Desde o registro no INPI, até a vigilância de mercado, ações de oposição ou defesa em litígios, nosso time tem a expertise que o seu negócio merece.

Entre em contato e descubra como proteger o valor da sua marca, garantir exclusividade e fortalecer sua posição competitiva no mercado.

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Em 2024, Johansson se manifestou publicamente após identificar uma semelhança impressionante entre sua voz e a da assistente de IA “Sky”, desenvolvida pela OpenAI, e supostamente inspirada na personagem que ela dublou no filme “Her”. A atriz revelou que recusou uma proposta da empresa para ser a voz oficial do ChatGPT 4.0, por motivos pessoais. Mesmo assim, a similaridade vocal levantou questionamentos jurídicos, éticos e comerciais.

Após repercussões públicas, a assistente foi retirada do ar. O episódio destaca uma discussão cada vez mais urgente: a violação de direitos de personalidade e propriedade intelectual na era da IA.

Neste contexto, a voz – assim como a imagem – é um elemento protegido por direitos da personalidade, principalmente quando usada de forma intencional e identificável. Quando há associação clara entre uma voz e um artista, ela pode ser considerada propriedade intelectual. Isso se torna ainda mais relevante no setor de entretenimento, onde tais direitos se entrelaçam, especialmente em relação a contratos, cachês e oportunidades comerciais.

No entanto, elementos como entonação, sotaque e padrões de fala ainda carecem de regulamentação mais clara, o que desafia a jurisprudência atual. O caso Scarlett Johansson é um exemplo real de como a legislação precisa avançar para acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas.

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Como acessar o aplicativo:

1. Download do aplicativo: Baixe o Astrea – Portal do Cliente na Play Store ou na App Store.​
2. Configuração inicial: Verifique seu e-mail para encontrar o link de acesso enviado pelo nosso escritório e siga as instruções para criar sua senha pessoal.​
3. Login no aplicativo: Após configurar sua senha, faça login no aplicativo utilizando suas credenciais recém-criadas.​

Com o Astrea – Portal do Cliente, você terá acesso a diversas funcionalidades que facilitam o acompanhamento dos seus processos, garantindo transparência e eficiência no atendimento.​

Para mais informações ou suporte na utilização do aplicativo, entre em contato com nossa equipe.​

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O perfil comercial da loja de moda feminina Perfil Brasil, localizada em Belém, foi invadido em 1º de dezembro de 2024, durante o período de festas de fim de ano, crucial para o comércio. A empresa enfrentou dificuldades para recuperar o acesso à conta e, após tentativas infrutíferas de contato com o Facebook, decidiu mover uma ação judicial contra a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram. ​

A ação judicial, conduzida pelo advogado paraense Marcos Portela, sócio administrador do Figueiredo Portela Advocacia, argumenta “falha na prestação de serviço” por parte da Meta, destacando que “grande parte de seu público-alvo é angariado por meio de postagens nas redes sociais, em especial pelo perfil comercial no Instagram”. A empresa busca indenizações por danos morais e materiais, incluindo lucros cessantes, devido ao transtorno gerado pela falta de assistência da plataforma. ​

O caso teve grande repercussão na mídia após a Justiça do Pará reconhecer falha na prestação de serviço por parte da Meta. Em 17 de dezembro de 2024, a justiça concedeu uma liminar determinando a devolução da conta à Perfil Brasil, o que não foi cumprido de imediato pela Meta, resultando na aplicação de uma multa de R$ 26 mil contra a empresa.

Após quatro decisões judiciais favoráveis, incluindo ordens de bloqueio de contas bancárias da Meta, o acesso foi finalmente restabelecido. O processo segue agora para audiência e julgamento dos danos morais e materiais, marcado para 4 de agosto de 2025, na 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. ​

Este caso ressalta a importância da segurança digital para empresas que dependem das redes sociais para suas operações comerciais. Especialistas recomendam a adoção de medidas preventivas, como o uso de senhas fortes, autenticação em dois fatores e monitoramento constante das atividades nas plataformas online, visando proteger a integridade das contas empresariais e evitar prejuízos financeiros e danos à reputação da marca.

O caso repercutiu nos seguintes veículos de imprensa:

O Liberal
https://www.oliberal.com/politica/facebook-vai-a-julgamento-em-processo-movido-por-loja-de-belem-1.921037

One Press / Pará.jor.br
https://www.para.jor.br/2025/02/facebook-vai-a-julgamento-em-processo-movido-por-loja-de-belem.html

Portal Debate Carajás
https://debatecarajas.com.br/facebook-vai-a-julgamento-em-processo-movido-por-loja-do-para/

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Este prêmio transcende um reconhecimento pessoal; ele reflete a dedicação incansável, o trabalho árduo e a paixão que deposito no direito digital, buscando sempre inovar e oferecer o melhor aos meus clientes e à comunidade jurídica.

Agradecemos profundamente a todos que contribuíram para essa conquista, desde colegas de profissão, mentores, clientes, até minha família e amigos que me apoiaram incondicionalmente em cada passo dessa jornada.

Esse prêmio é um lembrete poderoso de que, quando colocamos amor e dedicação no que fazemos, o reconhecimento vem como consequência de nossos esforços. Estamos motivados a continuar nos aprimorando, estudando e contribuindo para o avanço do direito digital no Brasil.

A todos que nos acompanham, nossos mais sinceros agradecimentos. Esse reconhecimento também é de vocês. Vamos juntos seguir fazendo a diferença no mundo digital!

Fonte: https://bluestudioexpress.estadao.com.br/conteudo/2024/02/16/top-100-advogados-digitais-2023-conheca-os-ganhadores-do-premio/

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O mundo empresarial está em constante evolução, e a competição entre as empresas é mais acirrada do que nunca. Nesse cenário, proteger a identidade da sua marca é de vital importância. O aumento dos pedidos de registro de marcas é um reflexo direto dessa necessidade crescente.

Marcas: Ativos Valiosos

As marcas são ativos valiosos para qualquer empresa. Eles representam a confiança, a qualidade e os valores associados a um produto ou serviço. O registro de uma marca oferece proteção legal contra o uso não autorizado por terceiros, garantindo que sua empresa seja exclusivamente sua.

Razões para o Crescimento

Várias razões ocorreram para o aumento maciço nos pedidos de registro de marcas em todo o mundo. A globalização dos mercados, a digitalização da economia e a conscientização crescente sobre a importância da propriedade intelectual desempenham papéis fundamentais nesse cenário.

*1. Globalização : Empresas expandem suas operações para mercados internacionais, tornando a proteção da marca uma prioridade em escala global.

*2. Economia Digital : O comércio eletrônico e as plataformas digitais aumentaram as oportunidades e desafios, exigindo proteção adicional de marcas online.

*3. Conscientização sobre Propriedade Intelectual : Empresas e indivíduos estão mais conscientes da necessidade de proteger suas marcas e inovações de forma legal.

Como Proteger Sua Marca

Para empresas que desejam proteger suas marcas em um mundo cada vez mais competitivo, é essencial entender o processo de registro de marcas. Isso envolve pesquisar a disponibilidade da marca, preparar e arquivar o pedido de registro, além de monitorar e fazer valer seus direitos.

Um advogado especializado em propriedade intelectual pode ser um recurso importante nesse processo, auxiliando na escolha da melhor estratégia de proteção e na resolução de disputas, se necessário.

Em resumo, o aumento de 172% nos pedidos de registro de marcas de 2012 a 2021 é um indicativo claro da importância crescente da proteção de marcas no mundo dos negócios. Se você deseja garantir que a identidade de sua empresa esteja devidamente protegida, é hora de considerar seriamente o registro de sua marca.

Lembre-se, sua marca é muito mais do que um logotipo; é o coração e a alma de seus negócios.

Espero que esse texto seja útil para o seu site. Se precisar de mais informações ou configurações, por favor, avise.

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Disputa de Marcas: A empresa “Brilux” ingressou com uma ação judicial alegando que a marca “Brilhox” causou confusão no mercado devido à semelhança fonética e visual entre os nomes das marcas.

Decisão Favorável: A decisão do tribunal anulou o registro da marca “Brilhox” com base na proteção dos direitos da empresa “Brilux”, reconhecendo a possibilidade de confusão entre as marcas e preservando a distinção no mercado.

Uso Restrito: Com o registro da marca “Brilhox” anulado, a empresa não poderá mais utilizá-la comercialmente, evitando assim possíveis conflitos de marca e protegendo os direitos da empresa “Brilux”.

Reflexão: Esse caso reforça a importância de realizar pesquisas de viabilidade e registros adequados de marcas antes de seu uso comercial. É fundamental garantir que sua marca seja única e não infrinja os direitos de terceiros.

Proteja sua marca: Se você possui uma marca, é essencial buscar orientação jurídica especializada em propriedade intelectual para garantir sua proteção legal. O registro adequado e a vigilância contínua ajudam a evitar problemas futuros.

Compartilhe essa notícia e ajude a conscientizar sobre a importância da proteção dos direitos de marca. Acompanhe as atualidades jurídicas para estar por dentro das decisões que impactam o mundo empresarial.

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O Significado da Colação de Grau: A colação de grau é um ato solene em que o estudante recebe o título universitário, marcando o encerramento oficial do curso. Geralmente, é realizado de acordo com o calendário estabelecido pela instituição de ensino.

Antecipação da Colação de Grau: Em alguns casos solicitados, como aprovação em concurso público, é possível solicitar a antecipação da colação de grau. No entanto, isso está sujeito às normas e regulamentos da instituição de ensino.

Procedimento e Requisitos: Para antecipar a colação de grau, é necessário apresentar uma comprovação sólida e fundamentada, explicando a necessidade da antecipação devido à aprovação no concurso público. A solicitação deve ser encaminhada à coordenação do curso, que analisará o pedido e tomará uma decisão.

Impacto Profissional: A antecipação da colação de grau pode ser vantajosa para os estudantes aprovados em concursos públicos, pois possibilita o início mais rápido da carreira profissional e exercício do cargo para o qual foram aprovados.

Caso de Negativa: Em alguns casos, uma instituição de ensino pode negar o pedido de antecipação da colação de grau. Se isso acontecer, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar a situação e verificar se existem fundamentos legais para questionar essa decisão.

Ação Judicial: Se a negativa for considerada injusta ou prejudicial aos seus interesses, é possível continuar à justiça por meio de uma ação judicial. Um advogado especializado poderá avaliar o caso, analisar os documentos e fundamentar um pedido judicial para obter a antecipação da colação de grau.

Celebre sua conquista, mas também esteja ciente dos trâmites acadêmicos necessários. Em caso de negativa, não hesite em buscar amparo jurídico para garantir seus direitos. Parabéns novamente e sucesso nessa nova etapa da sua jornada profissional!

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